Leis
Leis Já Aprovadas
Não existe lei completa, todas são falhas. Não existe uma lei abrangente. Uma lei abrangente deveria proibir a fabricação, venda, compra, transporte, uso, etc, prevendo multas altíssimas ou detenção. Com agravante no caso de reincidência, caçando alvarás de funcionamento de estabelecimentos que vendam o cerol. E claro, para resolver o problema, uma lei nacional.
Lei – São Paulo – Lei atualizada – Lei da Obrigatoriedade de uso de antena para Motofrete
Outras leis que podem ser aplicadas em todo Brasil
Em estados que não tem leis, alguns municípios criaram leis municipais, porém fica difícil divulga-las aqui.
Colabore enviando as leis já aprovadas do seu estado!
Colabore também enviando jurisprudências de processos julgados!
Se seu estado não tem ainda uma Lei contra o cerol vamos mobilizar os deputados.
Temos sugestões de como uma lei deveria ser, visite este link!
