Lei passa a ser mais abrangente em Minas Gerais e aumenta multas de uso e comércio de cerol e linhas cortantes
Texto é mais abrangente e mais severo do que legislação anterior, sobre uso de cerol e similares.
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta segunda-feira (23/12/19), a Lei 23.515, de 2019, que amplia a proibição de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns. A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 906/19, de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos).
O texto revoga a Lei 14.349, de 2002 e cria uma nova, mais abrangente e mais severa com relação às multas. Dessa forma, quem for pego vendendo linhas cortantes terá que pagar multa de 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), que totalizariam R$ 3.590.
O valor pode ser aumentado em até 50 vezes, o equivalente a R$ 179 mil, em casos de reincidência. Se a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.
A lei define linhas cortantes como aquelas produzidas industrialmente para esse fim, como a “linha chilena”, em que são usados pó de quartzo e óxido de alumínio; e aquelas às quais se adicionam misturas artesanais, como pó de vidro ou de ferro, que lhe atribuam poder de corte, tais como cerol.
Proíbe-se então no Estado a comercialização das linhas cortantes e o seu uso em pipas, papagaios e outras destinações.
Assessoria de Imprensa da ALMG
Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação
Lei inócua, só penaliza quem comercializa as linhas e/ou o cerol.
Linhas SEM cerol cortam tanto quanto.
O real problema é a PIPA, se não fossem as pipas, as linhas estariam enroladas em seus carreteis e não voando a esmo por ai cegando e degolabdo pessoas. Essa lei só pune os cúmplice e deixa soltos e ate estimula os verdadeiros criminosos.
Olá Eduardo, obrigado pela sua mensagem.
O importante salientar, que as linhas SEM cerol que cortam tanto quanto, causam acidentes porque foram cortadas por uma linha chilena ou linha com cerol. A necessidade de tentar diminuir as pipas voadas é grande! São elas que causam os acidentes!
Outra questão: Já enfrentamos grande resistência em acabar com cerol e linha chilena, imagina a resistência que vamos encontrar por tentar proibir as pipas. Vamos em etapas!
Um grande abraço
Boa Tarde,comecei hoje aderir junto as ninhas redes sociais e amigos a Campanha contra o cerol,linha chilena e outros cortantes,chega de mortes,chega de familiares perder seus filhos,netos,sobrinhos e etc por causa dessa coisa mortal,estou pedindo para todos os meus amigos aderirem a favor a essa campanha
CEROL MATA!!!
LINHA CHILENA DESTRÓI UMA FAMÍLIA!!!
Os mineiros saíram na frente!