Lei passa a ser mais abrangente em Minas Gerais e aumenta multas de uso e comércio de cerol e linhas cortantes

Texto é mais abrangente e mais severo do que legislação anterior, sobre uso de cerol e similares.

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta segunda-feira (23/12/19), a Lei 23.515, de 2019, que amplia a proibição de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns. A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 906/19, de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos).

O texto revoga a Lei 14.349, de 2002 e cria uma nova, mais abrangente e mais severa com relação às multas. Dessa forma, quem for pego vendendo linhas cortantes terá que pagar multa de 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), que totalizariam R$ 3.590.

O valor pode ser aumentado em até 50 vezes, o equivalente a R$ 179 mil, em casos de reincidência. Se a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.

A lei define linhas cortantes como aquelas produzidas industrialmente para esse fim, como a “linha chilena”, em que são usados pó de quartzo e óxido de alumínio; e aquelas às quais se adicionam misturas artesanais, como pó de vidro ou de ferro, que lhe atribuam poder de corte, tais como cerol.

Proíbe-se então no Estado a comercialização das linhas cortantes e o seu uso em pipas, papagaios e outras destinações.


Assessoria de Imprensa da ALMG
Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação

3 comentários em “Lei passa a ser mais abrangente em Minas Gerais e aumenta multas de uso e comércio de cerol e linhas cortantes

  • 27 de dezembro de 2019 em 1:26 PM
    Permalink

    Lei inócua, só penaliza quem comercializa as linhas e/ou o cerol.
    Linhas SEM cerol cortam tanto quanto.
    O real problema é a PIPA, se não fossem as pipas, as linhas estariam enroladas em seus carreteis e não voando a esmo por ai cegando e degolabdo pessoas. Essa lei só pune os cúmplice e deixa soltos e ate estimula os verdadeiros criminosos.

    Resposta
    • 29 de dezembro de 2019 em 11:54 AM
      Permalink

      Olá Eduardo, obrigado pela sua mensagem.

      O importante salientar, que as linhas SEM cerol que cortam tanto quanto, causam acidentes porque foram cortadas por uma linha chilena ou linha com cerol. A necessidade de tentar diminuir as pipas voadas é grande! São elas que causam os acidentes!

      Outra questão: Já enfrentamos grande resistência em acabar com cerol e linha chilena, imagina a resistência que vamos encontrar por tentar proibir as pipas. Vamos em etapas!

      Um grande abraço

      Resposta
  • 30 de dezembro de 2019 em 6:58 PM
    Permalink

    Boa Tarde,comecei hoje aderir junto as ninhas redes sociais e amigos a Campanha contra o cerol,linha chilena e outros cortantes,chega de mortes,chega de familiares perder seus filhos,netos,sobrinhos e etc por causa dessa coisa mortal,estou pedindo para todos os meus amigos aderirem a favor a essa campanha
    CEROL MATA!!!
    LINHA CHILENA DESTRÓI UMA FAMÍLIA!!!

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *